Actividades Económicas

Regulamento Cedencia Autocarro Municipal

Regulamento Cedencia Autocarro Municipal (Edital nº 679/2003. no DR, II Série, nº 198, Apêndice nº 131, de 28/08/200

Regulamento Concessão Terrenos Zona Industrial Ourém

Regulamento Concessão Terrenos Zona Industrial Ourém (Edital da Câmara s/n de 09/07/1992)

Regulamento da Venda Ambulante do Município de Ourém

Regulamento da Venda Ambulante do Município de Ourém (Edital nº 11/2013. no DR, II Série, nº 49, de 11/03/2013) - Entrada em vigor a partir de 02/04/2013

Regulamento de Ocupação de Espaço Público do Município de Ourém e 1ª Retificação

Versão final – Edital n.º 131/2019 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2020 – Edital n.º 248/2020) e 1ª Retificação - Declaração de Retificação n.º 778/2020 (Publicado no Diário da República, II Série, n.º 219, de 10 de novembro de 2020)

Regulamento Feiras Mercados Venda Ambulante

Regulamento Feiras Mercados Venda Ambulante (Edital nº 463/2000. no DR, II Série, nº 270, Apêndice 159, de 22/11/2000)

Regulamento Municipal Actividade Comércio Grosso

Regulamento Municipal Actividade Comércio Grosso (Edital nº 783/2001. no DR, II Série, nº 25, Apêndice nº 11, de 30/01/2001)

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem

Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos, Higiene, Limpeza e Imagem - Edital n,.º 1144/2015 de 18 de dezembro de 2015

Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento

Regulamento de horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Ourém. (Edital 244/2017 de 26/04/2017).

Regulamento para o Concelho de Ourém de Transporte Público de Aluguer (Edital 449/2003)

Regulamento para o Concelho de Ourém de Transporte Público de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passageiros — Táxis (Revisão)

Regulamento Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos

Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos (Edital da Câmara 12/97, de 28/02/199