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Edital n.º 33/2020 - Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados
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Edital nº. 1144/2015
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Edital: 82/2015 - Regulamento de utilização do Ecocentro Fátima
REGULAMENTO MUNICIPAL DE UTILIZAÇÃO DO ECOCENTRO DE FÁTIMA, publicado no Diário da República, 2.ª Série - N.º 243, de 14 de dezembro de 2015; -
Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ourém
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Regulamento dos Jardins e Espaços Públicos Municipais
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Regulamento Municipal do serviço de Águas do Concelho de Ourém
Regulamento Municipal do serviço de Águas do Concelho de Ourém (Edital n.º 127/1999 de 29/04, 2.ª série) -
Regulamento Municipal do Sistema de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Ourém
Regulamneto Municipal do Sistema de Drenagem de Águas Residuais do Concelho de Ourém (Edital n.º 227/2004, de 20/04, 2.ª série)
FICHA TÉCNICA
DIRETOR GERAL
Luís Miguel Albuquerque
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
RESPONSABILIDADE EDITORIAL
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RESPONSABILIDADE TÉCNICA
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