Está a decorrer por um período de 23 dias úteis (de 19 de dezembro de 2023 a 22 de janeiro de 2024), o processo de consulta pública da Proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e do Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios Ourém-Torres Novas.
O plano de cogestão do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC) e Monumento Natural das Pegadas dos Dinossáurios de Ourém-Torres Novas (MNPD OTN), a seguir abreviado como PNSAC e MNPD OTN, consubstancia um compromisso entre as entidades envolvidas na sua execução e pretende ser um elemento estratégico de apoio à gestão desta área protegida para o período 2024-2027. Este plano visa apoiar a criação de uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, com as devidas alterações efetuadas pela Lei n.º 60/2023, de 16 de novembro.
Os contributos devem ser enviados para o correio eletrónico
Documentação:
EDITAL CONSULTA PÚBLICA CCGPNSACMNPDOTN
PROPOSTA DE PLANO DE COGESTÃO PNSACMNPDOTN
Anexo I – Lista de Património Cultural Classificado no PNSAC
Anexo II – Questionário
Anexo III a) – Eixo I
Anexo III b) – Eixo II
Anexo III c) – Eixo III
Anexo III d) – Fichas de ação
Anexo IV – Indicadores mínimos obrigatórios
Anexo V- Conjunto dos indicadores de monitorização do Plano de Cogestão do PNSAC e MNPD OTN
