A Sala Estúdio do Teatro Municipal de Ourém acolheu o Fórum Social, promovido pelo Município de Ourém, esta quarta-feira, 22 de novembro.
A sessão de abertura contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, e do Diretor do Centro Distrital da Segurança-Social de Santarém, Renato Bento.
Luís Miguel Albuquerque iniciou a sua intervenção agradecendo a presença de todos os presentes, salientando a pertinência dos temas em debate nesta edição do Fórum Social. Para além de sublinhar a forma irrepreensível como decorreu o processo de transferência de competências na área social, o Presidente reforçou ainda a importância deste fórum pela discussão de ideias, identificação de constrangimentos e procura constante de soluções para uma área de extrema importância.
Renato Bento destacou e aplaudiu a concretização das políticas públicas no domínio da área social, levadas a cabo pelo Município de Ourém. Aplaudindo e fazendo referência a alguns dos assuntos a abordar no fórum, Renato Bento apelou a uma maior interligação e cooperação entre instituições, de forma a implementar a melhor estratégia, e fazendo uso da muita e relevante informação que tem vindo a ser recolhida e processada ao longo do tempo em matéria de apoio social.
O primeiro painel da manhã ficou a cargo de Sónia Almeida, Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância e a sua intervenção começou por abordar o objetivo do programa: prevenir e combater a pobreza e a exclusão social, assegurando que toda e qualquer criança tem uma garantia de acesso às mesmas oportunidades. Esta estratégia almeja concretizar o 11.º Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que define como meta reduzir em, pelo menos 5 milhões, o número de crianças nesta situação, até 2030. A nível nacional, Portugal assumiu a meta de reduzir 161 mil crianças em risco de pobreza ou exclusão social, 50% do valor de referência.
Sónia Almeida fez ainda uma breve apresentação da evolução da implementação da garantia para a infância e uma caracterização etária das crianças e das famílias em risco de pobreza e exclusão social que, segundo dados mais recentes, já retirou 41 mil crianças desta situação. A Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância apresentou, também, a estrutura geral da coordenação nacional da garantia para a infância bem como a sua “maleabilidade”, fator decisivo para adaptar a estratégia às necessidade e oscilações sociais no âmbito da igualdade de oportunidades. Fez ainda uma apresentação do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância, com destaque para os 4 pilares onde conta o reforço das políticas intersectoriais de combate à pobreza, o acesso a serviços essenciais de qualidade, a Rede Social de apoio de âmbito local responsável pelo diagnóstico e propostas de intervenção e um atendimento e acompanhamento próximo e integrado das situações. Por fim, abordou a implementação da garantia para a infância ao nível local, com destaque para a criação dos núcleos locais da garantia, estruturas locais que contribuem para a implementação do programa.
Sandra Araújo foi a segunda oradora da manhã e a sua apresentação recaiu sobre a Estratégia nacional de Combate à pobreza 2021-2030. A coordenadora da estratégia nacional de combate à pobreza apresentou resumidamente o seu contexto, com especial foco na análise e convergência de indicadores a partir do território, dando o exemplo das boas práticas levadas a cabo pela CCDR Centro. Elencou também as metas da estratégia até 2030 onde, a título de exemplo, consta a redução da taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10% (660 000 pessoas), a redução para metade da pobreza monetária no grupo das crianças (170 000 crianças) ou a redução para metade da taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres (230 000 trabalhadores), entre outros. Sandra Araújo destacou ainda o caráter diferenciador das políticas da Estratégia. Conceitos muito dirigidos a comunidades específicas, que se complementam com a necessidade da criação de um momento coletivo de construção onde esteja plasmada a visão política, social e académica, bem como a iniciativa privada e as instituições. Na visão da oradora, só assim, com um verdadeiro comprometimento coletivo e numa lógica construtiva, é possível ter políticas públicas verdadeiramente eficazes. Terminou defendendo a necessidade de combinar medidas transversais com uma rápida e eficaz resposta aos problemas detetados, como a única forma de interromper os ciclos de pobreza.
Na parte da tarde, Miguel do Carmo, Procurador Geral da República, deu início aos trabalhos com a partilha da importância do papel do Ministério Público em situações de violência doméstica e como é determinante a forma de agir. Deu exemplo de casos reais e falou ainda do número de mortes nos últimos anos devido a esta problemática. O orador deu a conhecer os Gabinetes de Apoio à Vítima que Procuradoria Geral da República criou com o Governo. Considera que os Gabinetes de Apoio à Vítima são uma mais valia, pois fazem parte deles especialistas vocacionados para esta área, existindo já oito gabinetes e em 2024 serão criados mais dois, um em Setúbal e outro em Leiria. Ao terminar o seu discurso partilhou que “nunca estivemos tão bem como estamos agora, mas que podemos estar sempre melhor”.
Tânia Nobre e Ana Fernandes, da Guarda Nacional Republicana, começaram por explicar o conceito de violência, o modelo de intervenção da GNR, tipos de prevenção, nível de intervenção e as várias medidas a adotar perante a situação com que se deparam. Os cinco tipos de violência doméstica, os tipos crimes e os indicadores de maus tratos também foram apresentados pelas oradoras. Terminaram a sua intervenção com a partilha de histórias de alguns casos reais com os quais se foram deparando ao longo das suas carreiras e que lhes tocaram mais.
António Castanheira, Chefe de Serviço de Ação Social e Saúde do Município de Ourém, moderou o debate “Experiências no Terreno” que contou com a participação de representantes do Espaço M de Ourém, de Abrantes e de Alcanena, e das equipas do Médio Tejo. O moderador começou por questionar o que sentem perante uma situação de sem abrigo de uma vítima de violência doméstica, onde as participantes partilharam os seus receios e os medos pela perigosidade que estas situações causam. Foi discutido ainda a importância e os benefícios do trabalho em rede realizado pelas equipas do Médio Tejo, pois consideram que não se está a falar apenas em projetos, mas sim em pessoas.
De seguida procedeu- se à assinatura do Protocolo de Cooperação da Rede Local de Intervenção com Vítimas de Violência Doméstica de Ourém, entre o Município de Ourém e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Ourém, Centro Hospitalar Médio Tejo, E. P. E., e a Polícia de Segurança Pública.
O encerramento do Fórum Social coube à Vereadora da Câmara Municipal de Ourém, Micaela Durão, que na sua intervenção juntou todas as peças do puzzle que ao longo do dia permitiu aumentar o conhecimento e reforçar as competências técnicas, intelectuais e funcionais dos vários agentes que atuam na área social na região. A Vereadora terminou endereçando uma palavra de agradecimento para todos os que trabalham diariamente em prol deste grave problema.
