Na Reunião de Câmara realizada a 16 de outubro, foi aprovada a proposta de protocolo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT) e o Município de Ourém para a requalificação da Unidade de Saúde Familiar (USF) Fátima. Esta ação visa melhorar as condições de atendimento aos utentes da Freguesia de Fátima.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luis Miguel Albuquerque, destacou a importância deste protocolo, afirmando: “No âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), temos prevista uma requalificação no valor aproximado de 1 milhão e 600 mil euros, que irá não só melhorar as condições atuais, mas também expandir as instalações da Unidade de Saúde Familiar de Fátima, ocupando o espaço anteriormente utilizado pela biblioteca. Já aprovámos um protocolo na última Assembleia Municipal para a cedência das instalações por parte da Junta de Freguesia de Fátima ao Município, em regime de comodato. Agora, estamos prestes a formalizar a colaboração com a ARS para executar essas obras no âmbito do PRR, com financiamento integral do mesmo.”
O protocolo estabelece as condições de cooperação técnica entre as partes, delineando as responsabilidades do Município, que envolvem não apenas a execução das obras de reabilitação, mas também a fiscalização de todo o processo, em conformidade com o Auto de Transferência de Competências no setor da Saúde. Por sua vez, a ARSLVT compromete-se a garantir o acompanhamento técnico necessário e a assegurar o funcionamento adequado da USF Fátima após as obras.
