Reunião da Câmara Municipal – 18 de dezembro

Decorreu esta segunda-feira, dia 18 de dezembro, no Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém, a última Reunião da Câmara Municipal do ano de 2023.
No período da Ordem do Dia, de entre os vários assuntos da esfera municipal, destaque para a aprovação da atualização ordinária anual da Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourem relativa ao ano económico de 2024.
A Câmara Municipal aprovou também uma proposta de protocolo a celebrar com o Montamora Sport Clube -Associação Desportiva, Recreativa e Cultural, que atribui um apoio financeiro no valor de 10.627,20 euros, que visa financiar os encargos decorrentes da Pintura Exterior da Sede.
Igualmente aprovado por unanimidade foi a abertura de procedimento concursal para a Requalificação da Rede Viária do Concelho – Ruas diversas – Freguesia de Nossa Sra. das Misericórdias e a proposta de acordo com os proprietários das parcelas de terrenos entre a avenida Dr. Francisco Sá Carneiro e a Rua Teófilo Braga (junto ao antigo hospital Santo Agostinho), com vista à abertura de um arruamento de atravessamento entre as duas vias.
Na mesma sessão foram também aprovadas um conjunto de assuntos relacionados com a intervenção do Município no âmbito da Ação Social, nomeadamente, várias atribuições de tarifas sociais de água, bem como processos de apoio à natalidade e à infância e apoio de Ação Social Direta.