O Salão Nobre do Edifício-Sede do Município de Ourém recebeu, nesta segunda-feira, 06 de novembro, a Reunião da Câmara Municipal, uma sessão ordinária aberta ao público por se tratar da primeira do mês.
A Vereadora eleita pelo PS, Cília Seixo, retomou o seu lugar na presente Reunião de Câmara, decorrido o período de seis meses do seu pedido de suspensão de mandato, durante o qual José Reis assumiu funções.
No período Antes da Ordem do Dia o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma declaração relativamente à tomada de posse, por parte de Nuno Alexandre Oliveira Mendes, como novo Comandante dos Bombeiros Voluntários de Caxarias.
A Vereadora Isabel Costa apresentou uma declaração dirigida às várias empresas oureenses recentemente distinguidas com o galardão PME Excelência.
Encerrando o Período Antes da Ordem do Dia, o Vereador Rui Vital apresentou uma declaração referente à realização de mais uma edição da Feira Nova de Santa Iria, que entre os dias 26 de outubro e 1 de novembro, se realizou, como habitualmente, nas imediações do Parque da Cidade António Teixeira e do Centro Municipal de Exposições.
DELIBERAÇÕES:
- Aprovadas, as propostas referentes às políticas fiscais do Município, no que concerne a Derrama, IMI e participação variável da taxa de IRS para 2024
A proposta da taxa de Derrama foi aprovada por unanimidade, enquanto a taxa de IMI e Participação Variável de IRS, foram aprovadas por maioria, com voto contra da Vereadora Eleita pelo PS, Cília Seixo, que na ocasião justificou a sua posição através de Declarações de Voto - Aprovada a proposta de protocolo a realizar com a Associação Social e Cultural de Fontainhas – Seiça, que prevê a requalificação do parque infantil localizado junto à sede da Associação
- Aprovada a proposta de protocolo com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Fátima-Ourém, o qual visa financiar parte dos encargos decorrentes da construção de nova sede e nova estrutura residencial para pessoas idosas
- Aprovada a proposta de realização da campanha de apoio ao comércio local “No Natal compre no comércio local e ganhe prémios”
- Aprovada a proposta do projeto de Voluntariado, por parte do Serviço de Associativismo, Desporto e Juventude, denominado Inter”Ativo”
- Aprovada a proposta de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Fátima – Ourém, que permitirá a continuidade do projeto “Bata Branca” e que pretende fazer face ao impacto negativo provocado pelo défice de médicos de família no concelho de Ourém.
