O papel da autarquia na área da Saúde
Ponto prévio: não é da competência de uma Câmara Municipal, a contratação e colocação de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e demais técnicos, nas diversas unidades de saúde. Essa incumbência é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde através dos ACES e ARS.
A missão das autarquias assenta em construir, requalificar, modernizar e dotar as instalações com todas as condições de trabalho e conforto possíveis, em estreita articulação com o Ministério da Saúde. O papel das autarquias também pode assentar na criação de apoios e incentivos à fixação de profissionais da área da saúde, assim como sensibilizar e reivindicar, junto do poder central, melhores condições para os seus munícipes.
É esse o caminho que o Município de Ourém tem trilhado ao longo dos últimos anos. Gradualmente, temos vindo a dotar as nossas unidades de saúde de melhores condições, procurando que nada falte a profissionais e utentes.
Por outro lado, estamos a preparar um conjunto de medidas de apoio à fixação de profissionais da saúde no nosso Concelho, nunca deixando de reivindicar junto do Governo Central, no sentido de serem criadas condições para a resolução definitiva deste problema.
Muito se fala em descentralização de competências na saúde, devemos esclarecer que o Município não assumiu ainda qualquer competência neste domínio, e quando considerar que estão reunidas as condições para as assumir, estas reportam-se somente aos assistentes operacionais, gestão e manutenção dos edifícios, como sejam limpeza, luz, água, entre outros, e ainda a frota automóvel, continuando, por isso, a gestão dos diversos profissionais de saúde a ser da exclusiva responsabilidade do Ministério da Saúde.
Unidade Local de Saúde da Região de Leiria ou do Médio Tejo?
De acordo com as alterações programadas pela tutela, e constantes no seu manifesto eleitoral, estão previstas a criação de ULS, um pouco por todo o país. Neste momento, está em discussão a criação de uma ULS, em Leiria, perspetivando-se, de seguida, a criação de outras, nomeadamente no Médio Tejo. Nesse sentido, o Concelho de Ourém, terá de integrar uma, das duas ULS.
Relembramos que com a publicação do Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio de 2016, ficou estabelecido, que o utente, em parceria com o seu médico de família, poderia escolher o acesso, para primeira consulta hospitalar, a uma qualquer unidade hospitalar do SNS e ainda que desde julho de 2016 existem orientações para incluir, o Concelho de Ourém, na área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, tendo sido somente efetivado a partir de 2019.
A integração do Concelho de Ourém numa das duas ULS terá, necessariamente, implicações futuras sobre o nosso hospital de referência.
O Centro de Saúde de Ourém não vai encerrar
Na passada segunda-feira, dia 13 de fevereiro, à hora em que dezenas de munícipes exerciam o direito, legítimo, de se manifestarem por melhores condições de acesso aos cuidados de saúde e contra a escassez de médicos de família, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém reunia com o Secretário de Estado da tutela, em Lisboa.
Neste encontro, o Presidente da Câmara Municipal reforçou as preocupações do Município em relação a este problema, lembrando que o mesmo conta com mais de 30 anos. Em cima da mesa esteve também a eventual integração de Ourém na futura Unidade Local de Saúde (ULS) da Região de Leiria e seu modo de funcionamento.
Ponto assente: de acordo com todas as informações que nos foram prestadas, o Centro de Saúde de Ourém não vai encerrar. Pelo contrário, todos os serviços ali prestados à data de hoje, irão manter-se em funcionamento, desde os cuidados primários à saúde mental, bem como todas as valências convencionadas com entidades privadas.
Esta garantia prevalece mesmo que o Concelho de Ourém venha a ser integrado na futura ULS da Região de Leiria.
Município de Ourém vai criar medidas de apoios à fixação de médicos no Concelho
A Câmara Municipal de Ourém encontra-se a desenvolver um programa de apoio à fixação de médicos no nosso Concelho. Este integra-se no extenso lote de medidas que o Município vem implementando ao longo dos últimos anos, no sentido de precaver e combater a escassez de recursos humanos nos demais centros de saúde do nosso território, reforçando a qualidade dos serviços e do acesso de toda à população às condições de saúde.
Num passado muito recente, o Município investiu na requalificação de cinco polos da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ourém. Alburitel, Olival, Rio de Couros, Sobral e Vilar dos Prazeres contam com a suas unidades de saúde renovadas e modernizadas. Muito em breve, Caxarias também passará a beneficiar de uma unidade de saúde de última geração, estando a sua construção a decorrer.
A requalificação e ampliação dos Centros de Saúde de Fátima e Ourém, também está prevista, estando inclusive já a decorrer os respetivos procedimentos de elaboração dos projetos, estando também prevista a realização de pequenas intervenções nos demais polos.
É intenção do Município continuar a sensibilizar a tutela, da necessidade da criação de um Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde, na sede do Concelho.
A união faz a força
O Município de Ourém é solidário com todas as manifestações que tenham por base a melhoria das condições de acesso aos cuidados de saúde no Concelho de Ourém.
Esta é uma luta de todos nós, cabendo à autarquia continuar a desempenhar o seu papel, esgotando todas as ações ao seu alcance no sentido de contribuir para a resolução definitiva de um problema que afeta milhares de famílias oureenses.
Precisamente porque a resolução do problema não depende da ação direta do Município de Ourém, a comunhão de esforços entre autarquia e comunidade pode ser decisiva no sentido de exercer a influência necessária para que o Governo de Portugal também seja capaz de responder de forma cabal às necessidades da nossa população.
